Processo 388555/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/07/2010 11:21
Autuado em 14/07/2010 11:21
Oficio de encaminhamento 160/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 625/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2013 Acórdão   625/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
14/03/2013 Acórdão   625/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Procuradores: JOSE LUIZ RAMUSKI (credenciado, inclusão:06/03/13, exclusão:06/03/13), NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:06/03/13)
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado ZUANAZZI & BASSO LTDA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2011 07:26 do Protocolo nº 14090-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 51/11 - GCG
23/03/2011 09:33 Juntada de AR referente Ofício 58/11-OPD-GCG
23/03/2011 09:31 Juntada de AR referente Ofício 50/11-OPD-GCG
23/03/2011 09:16 do Protocolo nº 11567-6/11, referente a Defesa Referente a Representação
23/03/2011 09:08 Juntada de AR referente Ofício 51/11-OPD-GCG
16/09/2010 12:07 JUNTADA DE AR SR858369153BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GCG  09/02/2011 Ofício com prazo   50/ 2011   
GCG  08/02/2011 Ofício com prazo   51/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2013 604 Acórdão nº 625/2013
08/03/2013 594 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 14/03/2013
29/05/2012 412 Despacho nº 884/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2013 14:19 DP  
14/03/2013 16:33 STP Acórdão nº 625/2013 -
14/03/2013 16:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2013 -
14/03/2013 16:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 170/2013 -
14/03/2013 16:33 STP Despacho Processual Diverso nº 49/2013 -
06/03/2013 09:28 GCG  
05/03/2013 16:36 DP Informação nº 3356/2013 -
07/02/2013 13:49 GCG Despacho nº 216/2013 -
07/02/2013 12:41 GCILB  
20/12/2012 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 70/2013 -
20/12/2012 13:13 SMPjTC Parecer nº 1484/2013 - improcedência Pelo julgamento nos termos da instrução, que opina pela improcedência desta Representação.
30/05/2012 09:53 DCM Instrução nº 4291/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Convite. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Proposta de somente um licitante. Preço máximo do edital acima dos valores de mercado. Improcedência.
14/07/2010 16:31 GCG Despacho nº 1693/2010 -
14/07/2010 16:31 GCG Despacho nº 884/2012 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 50/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 51/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 58/2011 -
14/07/2010 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11750/2010 -

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